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Priscila Brandão Molina
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Priscila Brandão Molina
OAB 112.828/PR
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Desde Outubro de 2025
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Direito Previdenciário
,
100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 9 anos
Qual a diferença entre fato administrativo, ato da administração e ato administrativo?
O fato administrativo é qualquer ocorrido dentro da administração pública, independentemente da vontade humana, que gere efeitos jurídicos, como a morte de um servidor; já o ato da administração é...
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Diogo Daltro
Artigo ·
há 7 anos
Noções sobre atos administrativos – parte I
Noções sobre atos administrativos – parte I 1. Esclarecimentos, 2. Fatos jurídicos e atos jurídicos, 3. Fato administrativo, 4. Ato administrativo, 5. Elementos dos atos 1. Esclarecimentos O presente...
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Vagner Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
Veículo roubado e recuperado. Quem paga as taxas de remoçao e estadia?
Segundo determina a regra contida no artigo 271, o veículo pode ser removido a pátio público ou particular, nos casos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro, sendo restituído ao seu...
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